HC 882555 - DECISAO

HC 882555 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, já que o juízo de primeiro grau, em 21/2/2024, concedeu ao paciente liberdade provisória condicionada ao cumprimento de medidas cautelares diversas do cárcere, tornando desnecessária a resolução do pedido de revogação da prisão preventiva no presente writ.

Parties
Paciente: ROBERTO CARLOS SOARES DE QUADROS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Que Julgou Prejudicado O Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Homicídio Tentado, Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante, Perda Superveniente De Objeto
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Parties

ROBERTO CARLOS SOARES DE QUADROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Que Julgou Prejudicado O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva ou concessão de medida cautelar diversa
  2. 2 Validade formal do auto de prisão em flagrante (APF)
  3. 3 Suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, já que o juízo de primeiro grau, em 21/2/2024, concedeu ao paciente liberdade provisória condicionada ao cumprimento de medidas cautelares diversas do cárcere, tornando desnecessária a resolução do pedido de revogação da prisão preventiva no presente writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se