HC 892397 - DECISAO

HC 892397 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, diante do conjunto probatório (abordagem em fiscalização rotineira, nervosismo e mãos trêmulas do paciente, apreensão de significativo quantitativo de cocaína e confissão de transporte), havia fundada suspeita que legitimou a busca pessoal e as provas não sofreram nulidade; ademais, o writ não se presta a substituir recurso próprio quando não demonstrado constrangimento ilegal manifesto.

Parties
Paciente: DENIS DA SILVA CARDOSO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Reincidência, Atenuante Da Confissão Espontânea, Majorante Art. 40, Inciso V, Lei 11.343/06, Benefício §4º Art.33 Lei 11.343/06
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Provas Reincidência Atenuante Da Confissão Espontânea +2 more

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Parties

DENIS DA SILVA CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por mera nervosismo
  2. 2 fundada suspeita para busca pessoal segundo art. 240 §2º e art. 244 do CPP
  3. 3 validade das provas obtidas em revista

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, diante do conjunto probatório (abordagem em fiscalização rotineira, nervosismo e mãos trêmulas do paciente, apreensão de significativo quantitativo de cocaína e confissão de transporte), havia fundada suspeita que legitimou a busca pessoal e as provas não sofreram nulidade; ademais, o writ não se presta a substituir recurso próprio quando não demonstrado constrangimento ilegal manifesto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.