HC 891330 - DECISAO

HC 891330 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos: flagrante com fortes indícios de autoria e materialidade, vasta folha de antecedentes por delitos patrimoniais e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que, conforme precedente deste Tribunal, autorizam a custódia para preservação da ordem pública.

Parties
Paciente: LEANDRO DE FRANCA CAMARGO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Flagrante
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Parties

LEANDRO DE FRANCA CAMARGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência dos elementos concretos que justificam a custódia cautelar (periculum libertatis)
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas diante da alegada reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos: flagrante com fortes indícios de autoria e materialidade, vasta folha de antecedentes por delitos patrimoniais e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que, conforme precedente deste Tribunal, autorizam a custódia para preservação da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.