RHC 193738 - DECISAO

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Havendo monitoramento do local conhecido pela prática de tráfico, confirmação por usuário abordado, visualização dos pacientes tentando evadir e dispersando material, e apreensão de substância entorpecente (aproximadamente 200g em pinos) e objetos indicativos de tráfico, constatou-se prova da materialidade e indícios de autoria e gravidade concreta que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, manteve-se a convicção da regularidade do flagrante e a necessidade da prisão preventiva, negando provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE MARCIO DA SILVA; Paciente: PAULO SERGIO FERREIRA DIAS; Paciente: RONALDO DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Licitude Das Provas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Violação De Domicílio Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

JOSE MARCIO DA SILVA

Paciente

PAULO SERGIO FERREIRA DIAS

Paciente

RONALDO DE FREITAS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso em domicílio e do flagrante
  2. 2 necessidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo monitoramento do local conhecido pela prática de tráfico, confirmação por usuário abordado, visualização dos pacientes tentando evadir e dispersando material, e apreensão de substância entorpecente (aproximadamente 200g em pinos) e objetos indicativos de tráfico, constatou-se prova da materialidade e indícios de autoria e gravidade concreta que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, manteve-se a convicção da regularidade do flagrante e a necessidade da prisão preventiva, negando provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.