HC 874424 - DECISAO

HC 874424 - DECISAO

Mantida a higidez da busca pessoal porque, conforme prova nos autos e jurisprudência da Sexta Turma, havia fundada suspeita objetiva — ordem de parada desobedecida, fuga e arremesso de objeto — que justificou a revista nos termos do art. 244 do CPP; além disso, o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MAICON JOSUE DA CUNHA FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Prova Ilícita Revisão Criminal

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Parties

MAICON JOSUE DA CUNHA FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da abordagem policial e da busca pessoal
  2. 2 Requisitos do art. 244 do CPP (fundada suspeita vinculada à posse de arma ou corpo de delito)
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas em busca pessoal

Ratio Decidendi

Mantida a higidez da busca pessoal porque, conforme prova nos autos e jurisprudência da Sexta Turma, havia fundada suspeita objetiva — ordem de parada desobedecida, fuga e arremesso de objeto — que justificou a revista nos termos do art. 244 do CPP; além disso, o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. In timem-se.