HC 857602 - DECISAO

HC 857602 - DECISAO

O writ tornou-se prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que condenou o paciente nos autos da ação penal, alterando o título da custódia e impondo cunho fático-processual que demanda impugnação própria no Tribunal de origem; portanto, não se examinam aqui alegadas nulidades da busca pessoal nem os fundamentos da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Jose Claudio de Carvalho Monteiro Junior; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto

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Parties

Jose Claudio de Carvalho Monteiro Junior

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejulgamento do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 nulidade de busca pessoal e trancamento da ação penal
  3. 3 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória

Ratio Decidendi

O writ tornou-se prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que condenou o paciente nos autos da ação penal, alterando o título da custódia e impondo cunho fático-processual que demanda impugnação própria no Tribunal de origem; portanto, não se examinam aqui alegadas nulidades da busca pessoal nem os fundamentos da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.