RHC 187684 - DECISAO

RHC 187684 - DECISAO

Houve julgamento do réu em 17/05/2022 e interposição de apelação em 23/05/2022, de modo que o édito prisional impugnado deixou de subsistir e tornou sem objeto a impetração em habeas corpus, razão pela qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Tribunal Do Júri, Apelação
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Parties

recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal
  2. 2 excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 inexistência de fundamentação idônea para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve julgamento do réu em 17/05/2022 e interposição de apelação em 23/05/2022, de modo que o édito prisional impugnado deixou de subsistir e tornou sem objeto a impetração em habeas corpus, razão pela qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.