HC 852934 - DECISAO

HC 852934 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva nos autos de origem (autos n. 0035673-09.2023.8.06.0001, em 13/12/2023), configurando perda superveniente do objeto do writ, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ROBERTO AYRTON BEZERRA RAMOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Homicídio Tentado, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Homicídio Tentado Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ROBERTO AYRTON BEZERRA RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva nos autos de origem (autos n. 0035673-09.2023.8.06.0001, em 13/12/2023), configurando perda superveniente do objeto do writ, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Indeferido o pedido liminar
  • Julgo prejudicado o habeas corpus