RHC 185484 - DECISAO

RHC 185484 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado, uma vez que, segundo informações da Corte estadual, o recorrente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri em 12/12/2023, sendo condenado e assegurado o direito de recorrer em liberdade, o que acarreta perda superveniente do objeto quanto ao pedido de soltura.

Parties
Recorrente: GILBERTO SILVA PEREIRA DAS NEVES; Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Duração Razoável Do Processo, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Duração Razoável Do Processo Pronúncia

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Parties

GILBERTO SILVA PEREIRA DAS NEVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 perda superveniente do objeto pela superveniência de julgamento e condenação em primeiro grau
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado, uma vez que, segundo informações da Corte estadual, o recorrente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri em 12/12/2023, sendo condenado e assegurado o direito de recorrer em liberdade, o que acarreta perda superveniente do objeto quanto ao pedido de soltura.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.