HC 889579 - DECISAO

HC 889579 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a custódia cautelar foi devidamente fundamentada no caso concreto: havia materialidade e indícios de autoria decorrentes de prisão em flagrante, risco de reiteração demonstrado por antecedentes e pelas circunstâncias do fato, e a gravidade concreta dos delitos e a necessidade de proteção da vítima tornaram insuficientes as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Impetrante/paciente: HIAGO ANTONIO GARCIA DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Audiência De Custódia, Medidas Protetivas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Audiência De Custódia Medidas Protetivas

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Parties

HIAGO ANTONIO GARCIA DA SILVA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 fumus commissi delicti (materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 periculum libertatis (risco de reiteração)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a custódia cautelar foi devidamente fundamentada no caso concreto: havia materialidade e indícios de autoria decorrentes de prisão em flagrante, risco de reiteração demonstrado por antecedentes e pelas circunstâncias do fato, e a gravidade concreta dos delitos e a necessidade de proteção da vítima tornaram insuficientes as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.