RHC 192018 - DECISAO

RHC 192018 - DECISAO

Como sobreveio decisão no HC 874440, conexo, revogando a prisão temporária do paciente, houve perda superveniente do interesse no presente writ, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
MPF; paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Perda Superveniente Do Interesse
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Perda Superveniente Do Interesse

Case Brief

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Parties

MPF

paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão temporária no HC 874440 (conexo)
  2. 2 perda superveniente do interesse processual
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como sobreveio decisão no HC 874440, conexo, revogando a prisão temporária do paciente, houve perda superveniente do interesse no presente writ, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.