RHC 192027 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse decorrente da revogação da prisão e da expedição de alvará de soltura.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Interesse, Alvará De Soltura, Revogação Da Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda superveniente do interesse do writ em razão da revogação da prisão e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse decorrente da revogação da prisão e da expedição de alvará de soltura.
Court Disposition
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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