HC 799134 - DECISAO

HC 799134 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; quanto ao mérito, não há demonstração de adulteração ou manipulação das imagens que comprometa o conjunto probatório, sendo as eventuais irregularidades na cadeia de custódia insuficientes para anular prova corroborada por exame médico-legal, perícia no veículo e reconhecimentos fotográfico e pessoal; o reexame das provas é vedado na via eleita.

Parties
Paciente: BRUNO DA SILVA PEREIRA; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Apelante: DEFESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Prova Ilícita, Reconhecimento Pessoal, Dosimetria Da Pena, Latrocínio Tentado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Prova Ilícita Reconhecimento Pessoal Dosimetria Da Pena Latrocínio Tentado

Case Brief

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Parties

BRUNO DA SILVA PEREIRA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

DEFESA

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 valoração do reconhecimento fotográfico e pessoal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; quanto ao mérito, não há demonstração de adulteração ou manipulação das imagens que comprometa o conjunto probatório, sendo as eventuais irregularidades na cadeia de custódia insuficientes para anular prova corroborada por exame médico-legal, perícia no veículo e reconhecimentos fotográfico e pessoal; o reexame das provas é vedado na via eleita.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.