HC 890121 - DECISAO

HC 890121 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal porque havia, na decisão de primeiro grau e reafirmado pelo Tribunal estadual, prova da materialidade e indícios de autoria, além de expressiva quantidade, variedade e nocividade dos entorpecentes apreendidos e de relevante quantia em dinheiro, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; por isso o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ROBSON FURLAN LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Quantidade De Drogas Apreendidas
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +1 more

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Parties

ROBSON FURLAN LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e com observância dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade, variedade e acondicionamento das drogas e a apreensão de dinheiro justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal porque havia, na decisão de primeiro grau e reafirmado pelo Tribunal estadual, prova da materialidade e indícios de autoria, além de expressiva quantidade, variedade e nocividade dos entorpecentes apreendidos e de relevante quantia em dinheiro, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; por isso o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.