HC 890208 - DECISAO

HC 890208 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque os argumentos trazidos pela defesa (presunta coleta do perfil genético anterior ao acórdão) não foram submetidos e apreciados pela Corte de origem, o que configura supressão de instância e impede o exame da matéria por este Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: JOEL MENDES DE VARGAS; Agravante: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Identificação Do Perfil Genético, Falta Grave, Supressão De Instância, Prequestionamento
Execução Penal Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Identificação Do Perfil Genético Falta Grave Supressão De Instância Prequestionamento

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Parties

JOEL MENDES DE VARGAS

Paciente

Ministério Público estadual

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de falta grave por recusa à identificação do perfil genético
  2. 2 Possibilidade de apreciação, via habeas corpus, de matéria não examinada pela Corte de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque os argumentos trazidos pela defesa (presunta coleta do perfil genético anterior ao acórdão) não foram submetidos e apreciados pela Corte de origem, o que configura supressão de instância e impede o exame da matéria por este Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.