HC 890567 - DECISAO

HC 890567 - DECISAO

Solicitar informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular, a serem prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso; após o recebimento das informações, encaminhar os autos ao Ministério Público Federal.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Autos nº 1 505599-85.2023.8.26.0664)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Informações Requisitadas Ao Tribunal De Origem E Ao Juízo Singular
Outcome
Solicitadas informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular; após, autos encaminhados ao Ministério Público Federal.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pedido Liminar, Autoridade Coatora, Requisição De Informações, Encaminhamento Ao Ministério Público Federal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Pedido Liminar Autoridade Coatora Requisição De Informações Encaminhamento Ao Ministério Público Federal

Case Brief

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Parties

JOAO VICTOR RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Autos nº 1 505599-85.2023.8.26.0664)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Informações Requisitadas Ao Tribunal De Origem E Ao Juízo Singular

Legal Issues

  1. 1 impetração de habeas corpus em favor do paciente
  2. 2 ausência de fundamentação de pedido liminar
  3. 3 necessidade de informações do tribunal de origem e do juízo singular

Ratio Decidendi

Solicitar informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular, a serem prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso; após o recebimento das informações, encaminhar os autos ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

Solicitadas informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular; após, autos encaminhados ao Ministério Público Federal.

Orders

  • Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.
  • Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.