HC 844506 - DECISAO

HC 844506 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, a análise dos autos indica que havia fundada suspeita para a abordagem e a busca pessoal (paciente observado remexendo em monte de entulho, conhecido nos meios policiais, empreendeu fuga e posteriormente foram localizadas drogas no local), de modo que a atuação policial foi legítima e a pretensão defensiva demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em sede de habeas corpus (Súmula 7/STJ).

Parties
Paciente: ADSON VITOR BALDUIN; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Mérito/decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Flagrante, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Flagrante Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

ADSON VITOR BALDUIN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Mérito/decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para busca pessoal
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, a análise dos autos indica que havia fundada suspeita para a abordagem e a busca pessoal (paciente observado remexendo em monte de entulho, conhecido nos meios policiais, empreendeu fuga e posteriormente foram localizadas drogas no local), de modo que a atuação policial foi legítima e a pretensão defensiva demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em sede de habeas corpus (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se