HC 890460 - DECISAO

HC 890460 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque a decisão impugnada foi monocrática e não houve deliberação colegiada no tribunal de origem, caracterizando supressão de instância, de modo que é necessário o exaurimento da instância mediante interposição do recurso adequado ao colegiado do tribunal de origem; assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com fundamento regimental.

Parties
Paciente: YAGO JUNIOR ALVES DA SILVA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (Processo n. 0750876-03.2024.8.18.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecido Por Supressão De Instância
Outcome
writ não conhecido por supressão de instância; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Decisão Monocrática, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Arquivamento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Decisão Monocrática Dosimetria Da Pena Culpabilidade Arquivamento

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Parties

YAGO JUNIOR ALVES DA SILVA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (Processo n. 0750876-03.2024.8.18.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Conhecido Por Supressão De Instância

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática
  2. 2 exaurimento de instância/supressão de instância
  3. 3 valoração negativa da culpabilidade

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido porque a decisão impugnada foi monocrática e não houve deliberação colegiada no tribunal de origem, caracterizando supressão de instância, de modo que é necessário o exaurimento da instância mediante interposição do recurso adequado ao colegiado do tribunal de origem; assim, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com fundamento regimental.

Court Disposition

writ não conhecido por supressão de instância; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.