HC 890347 - DECISAO

HC 890347 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque sua apreciação exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, incompatível com a estreita via do habeas corpus, não se evidenciando flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício; além disso, as buscas foram consideradas legítimas diante de elementos concretos de suspeita.

Parties
Paciente: GELSON DONIZETTE BASTOS DE FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (Autos nº 5461293-86.2023.8.09.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Ilegalidade De Provas, Busca Pessoal E Veicular, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Ilegalidade De Provas Busca Pessoal E Veicular Tráfico De Drogas

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Parties

GELSON DONIZETTE BASTOS DE FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (Autos nº 5461293-86.2023.8.09.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 reexame do acervo fático-probatório via habeas corpus
  3. 3 ilegalidade ou legalidade da busca pessoal e veicular

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque sua apreciação exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, incompatível com a estreita via do habeas corpus, não se evidenciando flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício; além disso, as buscas foram consideradas legítimas diante de elementos concretos de suspeita.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.