HC 829174 - DECISAO

HC 829174 - DECISAO

A prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, notadamente na quantidade e natureza das drogas apreendidas (38,79 g de maconha e 2.079,89 g de cocaína), que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública; não se mostram aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão, pelo conjunto probatório.

Parties
Paciente: WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 uso da quantidade e natureza da droga como indicativo de periculosidade e gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, notadamente na quantidade e natureza das drogas apreendidas (38,79 g de maconha e 2.079,89 g de cocaína), que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública; não se mostram aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão, pelo conjunto probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.