HC 885595 - DECISAO

HC 885595 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo o paciente sido condenado a 4 anos de reclusão em regime inicial semiaberto, revogada a prisão preventiva e expedido alvará de soltura, de modo que não subsiste controvérsia passível de apreciação no writ.

Parties
Paciente: LEANDRO HENRIQUE ULLER; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LEANDRO HENRIQUE ULLER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 efeito da condenação superveniente sobre a situação procesual do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo o paciente sido condenado a 4 anos de reclusão em regime inicial semiaberto, revogada a prisão preventiva e expedido alvará de soltura, de modo que não subsiste controvérsia passível de apreciação no writ.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.