HC 831812 - DECISAO

HC 831812 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do conhecimento e provimento do Recurso Especial 2.093.379, que tornou sem objeto a impetração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do conhecimento e provimento do Recurso Especial 2.093.379.

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do conhecimento e provimento do Recurso Especial 2.093.379, que tornou sem objeto a impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.