HC 865546 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a Corte estadual, soberana na valoração da prova, concluiu pela existência de fundadas razões para a abordagem e o ingresso no domicílio (denúncia detalhada, comportamento suspeito, apreensão material na abordagem e no imóvel) e a via eleita não é adequada para reexaminar questões fático-probatórias ou efetivar revisão da coisa julgada em razão de variação jurisprudencial.
- Parties
- Paciente: JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Revista Pessoal, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Revisão Criminal, Jurisprudência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão)
Legal Issues
- 1 nulidade da prisão em flagrante
- 2 ilegalidade da revista pessoal
- 3 ilegalidade da busca domiciliar
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a Corte estadual, soberana na valoração da prova, concluiu pela existência de fundadas razões para a abordagem e o ingresso no domicílio (denúncia detalhada, comportamento suspeito, apreensão material na abordagem e no imóvel) e a via eleita não é adequada para reexaminar questões fático-probatórias ou efetivar revisão da coisa julgada em razão de variação jurisprudencial.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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