RHC 186439 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, diante da notícia da defesa de que não remanesce interesse na análise do pedido em razão da rejeição da denúncia.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Rejeição Da Denúncia
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 perda do objeto em habeas corpus
- 2 prejudicialidade do recurso
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, diante da notícia da defesa de que não remanesce interesse na análise do pedido em razão da rejeição da denúncia.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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