HC 844106 - DECISAO
O habeas corpus é prejudicado em razão da perda do objeto, evidenciada pelo recebimento da denúncia e pela concessão de liberdade aos pacientes em 19/02/2023.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão do recebimento da denúncia e da concessão de liberdade aos pacientes
Ratio Decidendi
O habeas corpus é prejudicado em razão da perda do objeto, evidenciada pelo recebimento da denúncia e pela concessão de liberdade aos pacientes em 19/02/2023.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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