HC 884192 - DECISAO

HC 884192 - DECISAO

Havendo descrição objetiva e circunstancial que indicou fundada suspeita (local conhecido como ponto de venda de drogas, comportamento evasivo do paciente ao avistar a guarnição, depoimento de terceiro e apreensão de drogas), a busca pessoal foi legítima nos termos do art. 244 do CPP e a prova daí decorrente é lícita; não se admite, via habeas corpus, reexame do conjunto fático-probatório do acórdão, pelo que se denega a ordem.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARCONDE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Flagrante, Revisão Fática
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Parties

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARCONDE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem e revista
  3. 3 admissibilidade de prova obtida em busca pessoal

Ratio Decidendi

Havendo descrição objetiva e circunstancial que indicou fundada suspeita (local conhecido como ponto de venda de drogas, comportamento evasivo do paciente ao avistar a guarnição, depoimento de terceiro e apreensão de drogas), a busca pessoal foi legítima nos termos do art. 244 do CPP e a prova daí decorrente é lícita; não se admite, via habeas corpus, reexame do conjunto fático-probatório do acórdão, pelo que se denega a ordem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus