RHC 167173 - DECISAO

RHC 167173 - DECISAO

Considerando que o impetrante afirmou que não subsistem mais as razões para a tramitação em razão do excessivo decurso do prazo, verificou-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Prejudicialidade, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicialidade Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração por decurso excessivo do prazo
  2. 2 Aplicação do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples (CNJ)

Ratio Decidendi

Considerando que o impetrante afirmou que não subsistem mais as razões para a tramitação em razão do excessivo decurso do prazo, verificou-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Adoto o relatório de fls.308-311 (e-STJ).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.