HC 893648 - DECISAO

HC 893648 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ausência de manifesta ilegalidade, diante de decisão de origem que, com base em elementos concretos (quantidade/variedade de drogas, vultosa quantia em dinheiro, arma/munições e confissão), concluiu pela dedicação do paciente à atividade criminosa, sendo tal matéria fático-probatória insuscetível de reexame em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Sobre Habeas Corpus, Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus por ausência de manifesta ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Reexame De Provas, Aplicação Do Art. 33, §4º Da Lei 11.343/06
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Reexame De Provas Aplicação Do Art. 33, §4º Da Lei 11.343/06

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Parties

THIAGO FERNANDES DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Sobre Habeas Corpus, Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 aplicabilidade da causa de diminuição do art.33, §4º da Lei 11.343/06
  3. 3 proibição de reexame probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ausência de manifesta ilegalidade, diante de decisão de origem que, com base em elementos concretos (quantidade/variedade de drogas, vultosa quantia em dinheiro, arma/munições e confissão), concluiu pela dedicação do paciente à atividade criminosa, sendo tal matéria fático-probatória insuscetível de reexame em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus por ausência de manifesta ilegalidade

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal