HC 893170 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do fato e do modus operandi (agressão com facão a menor, múltiplas lesões), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e não preenchidos os requisitos para prisão domiciliar, sem ocorrência de excesso de prazo que justificasse a soltura.

Parties: Paciente: ALISSON GERALDO OLIVEIRA CORREA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

ALISSON GERALDO OLIVEIRA CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 necessidade de garantia da ordem pública
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Publique-se.