HC 844966 - DECISAO

HC 844966 - DECISAO

Homologo a desistência do habeas corpus requerida pela defesa por perda do objeto, com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e adoto o relatório de fl. 45 (e-STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
Outcome
desistência do habeas corpus homologada
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Homologação, Linguagem Simples, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples
Direito Processual Penal Direitos Humanos Acesso À Justiça Habeas Corpus Desistência Homologação Linguagem Simples Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do habeas corpus
  2. 2 perda do objeto
  3. 3 aplicação do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do habeas corpus requerida pela defesa por perda do objeto, com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e adoto o relatório de fl. 45 (e-STJ).

Court Disposition

desistência do habeas corpus homologada

Orders

  • Homologo a desistência do habeas corpus.
  • Publique-se.