RHC 170440 - DECISAO
A impetração foi julgada prejudicada em virtude da notícia de perda de objeto trazida pela defesa, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: recorrente; Parquet Federal: Parquet Federal; Defesa: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Contraditório E Ampla Defesa, Prisão Cautelar, Nulidade De Audiência, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Parties
recorrente
Recorrente
Parquet Federal
Parquet Federal
defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 nulidade da audiência em processo conexo por suposta violação do contraditório e da ampla defesa
- 2 ausência de fundamentação idônea para a prisão cautelar
- 3 pedido de renovação da audiência no processo conexo nº 0000346-88.2021.8.19.0040 com participação ativa da defesa
Ratio Decidendi
A impetração foi julgada prejudicada em virtude da notícia de perda de objeto trazida pela defesa, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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