HC 865458 - DECISAO

HC 865458 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem constatou, com base em provas produzidas nos autos, que o reconhecimento inicial por fotografia foi corroborado pelos reconhecimentos em juízo e por outros elementos probatórios (depimentos, interceptação do celular subtraído), de modo que não se poderia afastar a condenação sem revolver o acervo fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Apelante/condenado: Robson dos Santos; Apelante/condenado: Jhonathan Roger dos Santos Diniz; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova Testemunhal, Roubo Majorado, Art. 226 Do CPP, Art. 157, § 2º, I E II
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Testemunhal Roubo Majorado Art. 226 Do CPP +1 more

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Parties

Robson dos Santos

Apelante/condenado

Jhonathan Roger dos Santos Diniz

Apelante/condenado

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico realizado na fase indiciária
  2. 2 observância do art. 226 do Código de Processo Penal
  3. 3 suficiência da prova para condenação

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem constatou, com base em provas produzidas nos autos, que o reconhecimento inicial por fotografia foi corroborado pelos reconhecimentos em juízo e por outros elementos probatórios (depimentos, interceptação do celular subtraído), de modo que não se poderia afastar a condenação sem revolver o acervo fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.