HC 893323 - DECISAO

HC 893323 - DECISAO

O habeas corpus não é conhecido porque não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade; a decisão de manutenção da prisão preventiva está fundamentada na prova da materialidade e em indícios de autoria, na gravidade concreta e nas circunstâncias do delito, caracterizando o periculum libertatis e atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, não havendo excesso de prazo e sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: WILLIAN PIRES DOMBROSKI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Justiça Gratuita
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Justiça Gratuita

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Parties

WILLIAN PIRES DOMBROSKI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é conhecido porque não se verifica, de plano, flagrante ilegalidade; a decisão de manutenção da prisão preventiva está fundamentada na prova da materialidade e em indícios de autoria, na gravidade concreta e nas circunstâncias do delito, caracterizando o periculum libertatis e atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, não havendo excesso de prazo e sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.