HC 882349 - DECISAO

HC 882349 - DECISAO

Houve fundamentação concreta apta a autorizar a manutenção da prisão preventiva de RENATO SOARES MACHADO, nos termos do art. 312 do CPP, em razão de antecedentes e condenações anteriores, processo em curso e prisões recentes que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: RENATO SOARES MACHADO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

RENATO SOARES MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em face da quantidade de droga apreendida
  3. 3 Reiteração delitiva e garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta apta a autorizar a manutenção da prisão preventiva de RENATO SOARES MACHADO, nos termos do art. 312 do CPP, em razão de antecedentes e condenações anteriores, processo em curso e prisões recentes que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.