HC 790383 - DECISAO
Homologo a desistência do habeas corpus em razão da manifestação da defesa de que não remanesce o interesse na análise do pedido, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
- Outcome
- Homologo a desistência do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Desistência, Homologação
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
Legal Issues
- 1 Homologação da desistência de habeas corpus
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do habeas corpus em razão da manifestação da defesa de que não remanesce o interesse na análise do pedido, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Homologo a desistência do habeas corpus.
Orders
- Homologo a desistência do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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