RHC 180333 - DECISAO

RHC 180333 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto informada pela defesa em função do trânsito em julgado da sentença.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples, Linguagem Simples
Processo Penal Direitos Humanos Acesso À Justiça Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Pacto Nacional Do Judiciário Pela Linguagem Simples Linguagem Simples

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da sentença

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto informada pela defesa em função do trânsito em julgado da sentença.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 476(e-STJ).
  • Publique-se.