HC 889666 - DECISAO
O writ não foi conhecido em razão da instrução deficiente dos autos e da ausência de prova pré-constituída necessária para o exame da pretensão em habeas corpus, não sendo cabível a dilação probatória na via eleita.
- Parties
- Paciente: Guilherme de Souza Amaral (ou Guilherme da Souza Amaral)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Nulidade Da Pronúncia, Instrução Deficiente, Pedido De Liminar
Case Brief
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Parties
Guilherme de Souza Amaral (ou Guilherme da Souza Amaral)
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 instrução insuficiente do writ
- 2 impossibilidade de dilação probatória em habeas corpus
- 3 ônus de trazer prova pré-constituída pelo impetrante
Ratio Decidendi
O writ não foi conhecido em razão da instrução deficiente dos autos e da ausência de prova pré-constituída necessária para o exame da pretensão em habeas corpus, não sendo cabível a dilação probatória na via eleita.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Writ não conhecido.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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