HC 890396 - DECISAO

HC 890396 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus (fundamentação no art. 34, XX, do RISTJ). Subsidiariamente, o Tribunal estadual fundamentou e manteve a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi e a existência de lastro probatório que, segundo o acórdão, atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, não autorizando medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: CHARLES PEREIRA DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

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Parties

CHARLES PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus (fundamentação no art. 34, XX, do RISTJ). Subsidiariamente, o Tribunal estadual fundamentou e manteve a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi e a existência de lastro probatório que, segundo o acórdão, atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, não autorizando medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)

Orders

  • Intimem-se.