HC 890501 - DECISAO

HC 890501 - DECISAO

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que a questão não foi examinada pelo tribunal de origem, incidindo a Súmula 691 do STF que impede o conhecimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se verificou no caso; ademais, a decisão de origem apresentou fundamentação plausível para a prisão preventiva baseada na materialidade e indícios suficientes (quantidades de entorpecentes apreendidas e outros elementos), motivo pelo qual é prudente aguardar o julgamento definitivo pelo juízo natural antes de intervenção desta Corte.

Parties
Paciente: LARISSA COLETA ZARMINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

LARISSA COLETA ZARMINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar para genitora de criança pequena

Ratio Decidendi

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que a questão não foi examinada pelo tribunal de origem, incidindo a Súmula 691 do STF que impede o conhecimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se verificou no caso; ademais, a decisão de origem apresentou fundamentação plausível para a prisão preventiva baseada na materialidade e indícios suficientes (quantidades de entorpecentes apreendidas e outros elementos), motivo pelo qual é prudente aguardar o julgamento definitivo pelo juízo natural antes de intervenção desta Corte.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique‑se o Ministério Público Federal.