HC 890842 - DECISAO

HC 890842 - DECISAO

Não conhecido o habeas corpus porque o acórdão de pronúncia se apoiou em prova judicializada e em depoimento policial irrepetível devidamente corroborado por outros elementos nos autos, o que, segundo jurisprudência consolidada, autoriza a formação de indícios suficientes para pronúncia; ademais, o writ não substitui o recurso próprio salvo presença de manifesta ilegalidade, o que não restou demonstrado.

Parties
Paciente: ANDERSON DE OLIVEIRA VEIGA; Órgão Judicante (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Inquérito Policial, Depoimento Policial Irrepetível, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Art. 155 Do CPP, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Latrocínio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Inquérito Policial Depoimento Policial Irrepetível Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Art. 155 Do CPP +3 more

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Parties

ANDERSON DE OLIVEIRA VEIGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Judicante (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 valoração do depoimento colhido na fase policial como elemento para pronúncia
  3. 3 imprestabilidade do testemunho de ouvir dizer para fins de pronúncia versus prova judicializada corroborada

Ratio Decidendi

Não conhecido o habeas corpus porque o acórdão de pronúncia se apoiou em prova judicializada e em depoimento policial irrepetível devidamente corroborado por outros elementos nos autos, o que, segundo jurisprudência consolidada, autoriza a formação de indícios suficientes para pronúncia; ademais, o writ não substitui o recurso próprio salvo presença de manifesta ilegalidade, o que não restou demonstrado.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Intimem-se.