HC 770931 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de que, na origem, os agravados foram condenados, mas lhes foi permitido recorrer em liberdade, o que esvaziou a pretensão do recurso interposto contra a concessão do habeas corpus.
- Parties
- Paciente/agravado: ADRYAN OSVALDO LIMA DA SILVA; Paciente/agravado: BRUNO CAIQUE LIMA DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
ADRYAN OSVALDO LIMA DA SILVA
Paciente/agravado
BRUNO CAIQUE LIMA DE SOUZA
Paciente/agravado
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 concessão de habeas corpus
- 3 aplicação do art. 580 do CPP
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de que, na origem, os agravados foram condenados, mas lhes foi permitido recorrer em liberdade, o que esvaziou a pretensão do recurso interposto contra a concessão do habeas corpus.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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