HC 863433 - DECISAO

HC 863433 - DECISAO

Verificou-se, na página eletrônica do Tribunal de origem, que a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 30/01/2024, rejeitou as preliminares, negou provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa e manteve a prisão preventiva; esse novo título judicial que reforça as razões do encarceramento cautelar demonstra a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Criminal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por novo título judicial que reforça as razões da prisão cautelar
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem (3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo)

Ratio Decidendi

Verificou-se, na página eletrônica do Tribunal de origem, que a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 30/01/2024, rejeitou as preliminares, negou provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa e manteve a prisão preventiva; esse novo título judicial que reforça as razões do encarceramento cautelar demonstra a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.