HC 890904 - DECISAO

HC 890904 - DECISAO

Havendo indícios concretos de autoria e materialidade (identificação presencial da vítima, modus operandi de extorsão com ameaças e incêndio), bem como risco à ordem pública e periculosidade do grupo organizado, o decreto prisional atendeu aos requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido/denegado.

Parties
Paciente: LUIS GABRIEL DUTRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Monocraticamente (decisão De Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extorsão, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUIS GABRIEL DUTRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Monocraticamente (decisão De Relator)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo indícios concretos de autoria e materialidade (identificação presencial da vítima, modus operandi de extorsão com ameaças e incêndio), bem como risco à ordem pública e periculosidade do grupo organizado, o decreto prisional atendeu aos requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido/denegado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.