HC 891570 - DECISAO

HC 891570 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de pedido reiterado já apreciado pelo Tribunal de origem, e porque não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício da ordem nos termos do art. 654, §2º, do CPP, além do que apreciar a matéria implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: ADELSON FERREIRA DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar / Não Conhecimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Associação Criminosa, Extorsão Mediante Sequestro, Roubo, Supressão De Instância, Concessão De Ofício
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Parties

ADELSON FERREIRA DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 repetição de habeas corpus (reiteração)
  2. 2 possibilidade de concessão de ofício da ordem (art. 654, §2º, CPP)
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de pedido reiterado já apreciado pelo Tribunal de origem, e porque não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício da ordem nos termos do art. 654, §2º, do CPP, além do que apreciar a matéria implicaria supressão de instância.