HC 853993 - DECISAO

HC 853993 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o acórdão de origem demonstrou elementos concretos que configuraram fundada suspeita (local conhecido pelo tráfico, atitude suspeita e depoimentos policiais apontando 27 pedras de crack e confissão sobre comercialização), de modo que a busca pessoal e as provas apreendidas foram consideradas lícitas e o reexame da matéria fático-probatória é vedado na via eleita.

Parties
Paciente: ITALO ELVIS DA SILVA DE ALAPENHA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Revisão Criminal
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Fundada Suspeita Revisão Criminal

Case Brief

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Parties

ITALO ELVIS DA SILVA DE ALAPENHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade de provas derivadas de busca pessoal
  3. 3 Aplicação dos arts. 240, §2º e 244 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o acórdão de origem demonstrou elementos concretos que configuraram fundada suspeita (local conhecido pelo tráfico, atitude suspeita e depoimentos policiais apontando 27 pedras de crack e confissão sobre comercialização), de modo que a busca pessoal e as provas apreendidas foram consideradas lícitas e o reexame da matéria fático-probatória é vedado na via eleita.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.