HC 866908 - DECISAO

HC 866908 - DECISAO

Tendo o Tribunal de origem apreciado o mérito do habeas corpus originário, restou esvaziado o objeto do agravo regimental interposto nesta Corte contra a decisão que indeferiu liminar, motivo pelo qual o agravo regimental é prejudicado, em conformidade com a Súmula 691/STF e precedentes do STJ e STF.

Parties
Agravante: ISRAEL SARTORI; Decisão Impugnada: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento De Liminar Em Habeas Corpus; Julgamento Do Agravo Prejudicado Por Superveniência Do Mérito Do Writ Originário
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Súmula 691/stf, Competência, Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Súmula 691/stf Competência Superveniência

Case Brief

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Parties

ISRAEL SARTORI

Agravante

Presidência desta Corte

Decisão Impugnada

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento De Liminar Em Habeas Corpus; Julgamento Do Agravo Prejudicado Por Superveniência Do Mérito Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento de mérito do writ originário
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF quanto a habeas corpus contra indeferimento de liminar por Relator
  3. 3 questão de competência entre justiça estadual e federal (alegação da defesa)

Ratio Decidendi

Tendo o Tribunal de origem apreciado o mérito do habeas corpus originário, restou esvaziado o objeto do agravo regimental interposto nesta Corte contra a decisão que indeferiu liminar, motivo pelo qual o agravo regimental é prejudicado, em conformidade com a Súmula 691/STF e precedentes do STJ e STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.