HC 874804 - DECISAO

HC 874804 - DECISAO

Houve investigação prévia, vigilância e uso de drones que demonstraram indícios concretos de que a residência era utilizada como depósito de drogas; na oportunidade de abordagem verificou-se confissão do paciente e apreensão de 72 pacotes de cocaína (≈74,1466 kg), configurando situação de flagrância e justificando o ingresso sem mandado; assim não houve nulidade e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: VALDIVINO DE BRITO MONTANHA JÚNIOR; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Co Réu: REGINALDO NASCIMENTO BATISTA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Grau De Recurso/denegação Pelo Tribunal De Origem E Decisão Denegatória No STJ
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Nulidade De Provas, Violação De Domicílio
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Parties

VALDIVINO DE BRITO MONTANHA JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Julgador Recorrido

REGINALDO NASCIMENTO BATISTA

Co Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Grau De Recurso/denegação Pelo Tribunal De Origem E Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade de busca domiciliar sem mandado em caso de flagrante/delito permanente
  2. 2 existência de fundadas razões/justa causa para ingresso no domicílio
  3. 3 aplicabilidade da flagrância em crimes permanentes

Ratio Decidendi

Houve investigação prévia, vigilância e uso de drones que demonstraram indícios concretos de que a residência era utilizada como depósito de drogas; na oportunidade de abordagem verificou-se confissão do paciente e apreensão de 72 pacotes de cocaína (≈74,1466 kg), configurando situação de flagrância e justificando o ingresso sem mandado; assim não houve nulidade e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.