HC 862028 - DECISAO

HC 862028 - DECISAO

A decisão considerou a prisão preventiva devidamente fundamentada diante de indícios de autoria e prova da materialidade, da necessidade de acautelar a ordem pública em razão da gravidade concreta do fato e da periculosidade revelada pelo modus operandi, bem como do aparente vínculo do paciente com organização criminosa na função de "disciplina" e da existência de outras ações penais em trâmite; além disso, a Corte reconheceu que o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda do objeto em razão da concessão de liberdade no RHC n. 184.338/MT e da extensão dessa decisão ao paciente (DJe de 22/11/2023).

Parties
Paciente: paciente; Corréu: João Paulo Caetano Damasceno; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

João Paulo Caetano Damasceno

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319, CPP)
  3. 3 Alegação de ofensa ao princípio da isonomia

Ratio Decidendi

A decisão considerou a prisão preventiva devidamente fundamentada diante de indícios de autoria e prova da materialidade, da necessidade de acautelar a ordem pública em razão da gravidade concreta do fato e da periculosidade revelada pelo modus operandi, bem como do aparente vínculo do paciente com organização criminosa na função de "disciplina" e da existência de outras ações penais em trâmite; além disso, a Corte reconheceu que o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda do objeto em razão da concessão de liberdade no RHC n. 184.338/MT e da extensão dessa decisão ao paciente (DJe de 22/11/2023).

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Ordem denegada (acórdão anterior)
  • Publique-se