HC 844424 - DECISAO

HC 844424 - DECISAO

Verificada, mediante consulta ao sítio eletrônico da Corte de origem, a homologação de falta disciplinar de natureza média em 4 de dezembro de 2023, houve alteração da conjuntura atinente à execução penal, o que determinou a perda superveniente do objeto e, consequentemente, a prejudicialidade do habeas corpus.

Parties
Paciente: MICHELLE APARECIDA DO NASCIMENTO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Falta Disciplinar, Perda Superveniente De Objeto
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Falta Disciplinar Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

MICHELLE APARECIDA DO NASCIMENTO RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 fundamentação no art. 34, XX, do RISTJ
  3. 3 homologação de falta disciplinar e alteração da execução penal

Ratio Decidendi

Verificada, mediante consulta ao sítio eletrônico da Corte de origem, a homologação de falta disciplinar de natureza média em 4 de dezembro de 2023, houve alteração da conjuntura atinente à execução penal, o que determinou a perda superveniente do objeto e, consequentemente, a prejudicialidade do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.