HC 741896 - DECISAO

Adotado o relatório e, diante da notícia, pela defesa, da perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi considerado prejudicado, determinando-se a publicação e intimação das partes.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Perda De Objeto, Prejudicialidade, Intimação

Direitos Humanos Acesso À Justiça Linguagem Jurídica Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicialidade Intimação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 Perda de objeto do habeas corpus e suas consequências processuais
2 Admissibilidade de prosseguimento após notícia de perda de objeto

Ratio Decidendi

Adotado o relatório e, diante da notícia, pela defesa, da perda de objeto da impetração, o habeas corpus foi considerado prejudicado, determinando-se a publicação e intimação das partes.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.